Informação legal
Este documento explica que dados pessoais tratamos, para que finalidades, com que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos e quem lhes tem acesso. Identifica também os direitos que lhe assistem e como os exercer.
Aplica-se a quem visita este sítio, contacta a clínica por qualquer via ou é nosso paciente. Parte da informação que tratamos são dados relativos à saúde, sujeitos a proteção reforçada pelo artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Índice
O responsável pelo tratamento é Couto e Jesus, Lda., pessoa coletiva n.º 514 531 592, com sede na Rua da Cabeleireira 37, Faíscas, 3140-033 Arazede, que explora as unidades de saúde com a designação comercial Jesus Mar Couto, registada na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º E138849.
Este sítio, drgoncalojesus.pt, é uma página profissional do Dr. Gonçalo Jesus. Os dados recolhidos através dele — designadamente os dos formulários de marcação e de referenciação — são tratados pela sociedade acima identificada, no âmbito da atividade das suas unidades de saúde.
Para qualquer questão sobre proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode escrever para geral@jesusmarcouto.pt ou dirigir-se a qualquer uma das unidades.
Nome, contacto telefónico, endereço de e-mail, motivo do contacto e o texto que escrever no campo de mensagem. Só estes campos são necessários para o contactarmos. Pedimos que não inclua informação clínica detalhada no formulário: essa é recolhida em consulta.
Dados de identificação e de faturação, história clínica e de saúde geral, medicação, alergias e antecedentes relevantes, observações clínicas, diagnósticos, planos de tratamento, orçamentos, e os meios complementares de diagnóstico realizados ou entregues — radiografias, tomografias de feixe cónico (CBCT), fotografias intraorais e extraorais, modelos e digitalizações tridimensionais.
Dados de identificação e de contacto profissional do médico dentista remetente, e os dados clínicos e imagiológicos do paciente por si acompanhado que nos sejam transmitidos.
Dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da página, incluindo os registos do servidor. Se o autorizar, são ainda recolhidos dados estatísticos de utilização através de cookies analíticos, nos termos do ponto 14.
| Finalidade | Fundamento de licitude |
|---|---|
| Responder ao seu pedido e agendar a consulta de avaliação | Diligências pré-contratuais a seu pedido — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Prestar cuidados de medicina dentária, incluindo diagnóstico, cirurgia e reabilitação | Execução do contrato de prestação de cuidados — art. 6.º, n.º 1, al. b); quanto aos dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, al. h) e n.º 3 |
| Cumprir obrigações legais de registo clínico, faturação e fiscais | Obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c); quanto aos dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, al. h) |
| Comunicar consigo sobre o seu tratamento, por telefone, e-mail ou mensagem | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Avaliar e responder a casos encaminhados por outros médicos dentistas | Interesse legítimo na articulação entre profissionais — art. 6.º, n.º 1, al. f); quanto aos dados clínicos, art. 9.º, n.º 2, al. h) e n.º 3 |
| Assegurar o funcionamento e a segurança deste sítio | Interesse legítimo na segurança dos sistemas — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Medir a utilização do sítio através de cookies analíticos | O seu consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a), e art. 5.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2004 |
| Utilizar imagens clínicas para fins de ensino, divulgação ou apresentação de casos | Apenas com o seu consentimento expresso, específico, informado e revogável — art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 9.º, n.º 2, al. a) |
| Defender direitos em processo judicial, arbitral, disciplinar ou regulatório | Interesse legítimo na defesa de direitos — art. 6.º, n.º 1, al. f); quanto aos dados de saúde, art. 9.º, n.º 2, al. f) |
As referências são ao RGPD, salvo indicação em contrário.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais, e não os utilizamos para publicidade comportamental ou definição de perfis. A utilização de imagens clínicas para divulgação da atividade da clínica está descrita no ponto 6 e depende sempre do seu consentimento.
Os dados relativos à saúde são uma categoria especial de dados pessoais, sujeita ao artigo 9.º do RGPD, à Lei n.º 58/2019 e à Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, que regula a informação de saúde. A informação clínica que consta do seu processo pertence-lhe; a clínica é sua depositária e responde pela sua guarda e segurança.
Todos os médicos dentistas e restantes profissionais que acedem a esta informação estão vinculados ao sigilo profissional, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, e o acesso é limitado a quem dele necessite para o cuidar.
Quando um médico dentista nos encaminha um caso através do formulário de referenciação, transmite-nos dados clínicos de um paciente por si acompanhado. Nessa situação:
Ficheiros de imagem e DICOM: pedimos que os exames sejam enviados sem elementos identificativos desnecessários. Os ficheiros DICOM podem conter, nos seus metadados, identificadores do paciente, como o nome e a data de nascimento — importa tê-lo presente ao partilhar exames por qualquer canal.
As fotografias, radiografias e digitalizações realizadas no âmbito do seu tratamento fazem parte do processo clínico e são tratadas para o diagnóstico, o planeamento e o registo da evolução do caso. Para essa finalidade não é necessário o seu consentimento: o fundamento é a prestação de cuidados de saúde.
A utilização dessas imagens fora do contexto clínico — na divulgação da atividade da clínica neste sítio ou em redes sociais, em apresentações a profissionais, em formação ou em publicações científicas — depende sempre do seu consentimento, prestado por escrito, com indicação das finalidades e dos canais em causa.
Pode contactar-nos por telefone, e-mail, pelos formulários deste sítio ou por WhatsApp.
| Dados | Prazo | Porquê |
|---|---|---|
| Processo clínico e meios complementares de diagnóstico | Mínimo de 20 anos, contados a partir do último ato clínico registado | Artigo 30.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, que impõe a manutenção de um arquivo dos processos clínicos individuais por esse período mínimo |
| Faturas e documentos de suporte contabilístico | 10 anos | Obrigações fiscais |
| Pedidos de contacto que não deem origem a consulta | 12 meses após o último contacto | Período que consideramos necessário para retomar o contacto e demonstrar a resposta dada; findo o prazo, são eliminados |
| Casos referenciados que não deem origem a apreciação clínica individualizada | 6 meses após o encerramento do pedido | Concluída a análise preliminar, cessa a necessidade |
| Casos referenciados com apreciação clínica individualizada | Igual ao processo clínico | A apreciação constitui documentação clínica sobre um paciente identificável e segue o regime do arquivo clínico |
| Conversas em canais de mensagens | Enquanto durar a relação clínica e forem necessárias ao acompanhamento do caso | A informação clinicamente relevante é integrada no processo clínico; as conversas são eliminadas quando deixem de ser necessárias |
| Consentimentos para utilização de imagem | Enquanto vigorarem, e depois pelo prazo necessário à prova da sua obtenção | Demonstração do cumprimento — art. 5.º, n.º 2 do RGPD |
| Registos de segurança do servidor | Até 12 meses | Deteção e investigação de incidentes |
Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Quando exista um litígio pendente, a conservação mantém-se pelo tempo necessário à defesa de direitos.
Dentro da clínica, apenas os profissionais que necessitam da informação para o cuidar. Fora dela, os seus dados podem ser acedidos por três tipos distintos de entidades, com regimes diferentes.
Atuam apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos que os vinculam à confidencialidade e à segurança, nos termos do artigo 28.º do RGPD:
Recebem os dados no exercício das suas próprias funções e respondem autonomamente pelo tratamento que deles fazem:
Tribunais, autoridades de saúde, a Ordem dos Médicos Dentistas em processo disciplinar, a Autoridade Tributária e outras entidades públicas, nos casos e nos termos em que a lei o determine.
A identidade concreta dos prestadores referidos nas alíneas a) e b) pode ser solicitada através do contacto indicado no ponto 1.
Procuramos que os seus dados sejam tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Algumas ferramentas que utilizamos são, porém, operadas por empresas cujos grupos podem aceder a dados a partir de países terceiros — designadamente o canal de WhatsApp e, caso autorize os cookies analíticos, a ferramenta de estatísticas de utilização.
Nesses casos, a transferência assenta nos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, concretamente em decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicáveis, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, acompanhadas das medidas suplementares que se mostrem necessárias.
Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis a cada transferência através do contacto indicado no ponto 1. Se preferir evitar o canal de WhatsApp, use o telefone, o e-mail ou os formulários desta página.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais o controlo de acessos por utilizador, a cifragem das comunicações do sítio, cópias de segurança, o arquivo em instalações com acesso restrito e a vinculação de todos os colaboradores ao dever de confidencialidade.
Em caso de violação de dados pessoais, avaliamos o incidente e adotamos as medidas necessárias para o conter e mitigar. Notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados e informamos as pessoas afetadas nos casos e nos prazos legalmente exigidos, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento já realizado com base nele.
O direito de acesso inclui o de obter cópia dos seus dados pessoais constantes do processo clínico. A primeira cópia é gratuita; por cópias adicionais pode ser cobrada uma taxa razoável, correspondente aos custos administrativos. Pode também obter um relatório escrito sobre a sua situação clínica, nos termos do artigo 31.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas e da Lei n.º 12/2005.
Se o desejar, a informação clínica pode ser-lhe explicada por um médico dentista — é uma possibilidade que lhe oferecemos, não uma condição que lhe impomos. O acesso não depende dessa mediação, salvo nas situações excecionais previstas na lei.
O apagamento do processo clínico não pode ser satisfeito enquanto durar o prazo legal de conservação, porque a lei nos obriga a mantê-lo. O direito de oposição não se aplica aos tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, informamo-lo dos motivos da recusa e do direito de reclamar junto da autoridade de controlo.
Tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis. Não tomamos decisões desse tipo: as decisões clínicas são sempre tomadas por um médico dentista.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@jesusmarcouto.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD. Podemos pedir-lhe elementos adicionais quando tenhamos dúvidas fundadas sobre a sua identidade.
Há aqui três questões distintas, com regras próprias:
Este sítio utiliza dois tipos de cookies.
Asseguram o funcionamento e a segurança da página e o registo da sua escolha quanto às restantes. Não dependem de consentimento, por serem estritamente necessárias ao serviço que solicitou. Pode bloqueá-las no seu navegador, embora isso possa afetar funcionalidades da página.
| Cookie | Finalidade | Validade |
|---|---|---|
| Preferência de cookies | Guardar a escolha que fez no aviso de cookies, para não lhe voltarmos a perguntar | 6 meses |
| Sessão e segurança | Funcionamento da página e proteção contra utilizações abusivas | Sessão |
Medem a utilização do sítio de forma agregada — páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e origem da visita — com o objetivo de percebermos que conteúdos são úteis. Só são instaladas depois de as autorizar, no aviso que surge na primeira visita; até lá, nenhuma cookie analítica é colocada no seu equipamento.
| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Validade |
|---|---|---|---|
| _ga | Google Ireland Limited | Distinguir visitantes | 2 anos |
| _ga_<ID> | Google Ireland Limited | Manter o estado da sessão | 2 anos |
Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento, reabrindo as preferências de cookies através da ligação disponível no rodapé de todas as páginas. A retirada produz efeitos para o futuro e não afeta a navegação.
Não utilizamos cookies de publicidade nem de perfilagem comercial, e o conteúdo dos formulários — incluindo qualquer informação clínica que neles escreva — não é enviado para ferramentas de estatística.
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt. Sobre a prestação de cuidados de saúde, pode reclamar junto da Entidade Reguladora da Saúde — www.ers.pt — ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Agradecemos que nos dê primeiro a oportunidade de resolver a questão consigo.
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre nesta página, com a respetiva data e número de versão. Alterações relevantes são comunicadas pelos meios de contacto de que dispomos.